Projeto de Lei 267/11 - estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino

Comissão da Amazônia discute hoje à tarde construção naval e navegação fluvial

Comissão da Amazônia discute hoje à tarde construção naval e navegação fluvial

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza audiência pública hoje, às 14 horas, para avaliar as ações do Grupo de Trabalho que discute o desenvolvimento da construção naval artesanal e da navegação fluvial de cargas e passageiros com segurança na Amazônia. O grupo de trabalho foi criado em 2008.

Segundo a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que propôs tanto a audiência quanto a criação do Grupo de Trabalho há quatro anos, o objetivo do encontro é aproximar a bancada federal da Amazônia do estágio atual de formulação do Poder Executivo Federal para o setor de construção naval artesanal e de navegação fluvial na Amazônia.

A audiência busca ainda dar celeridade à implantação das políticas públicas voltadas para o setor que, segundo Janete, representam uma oportunidade estratégica de futuro para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Foram convidados para participar da audiência representantes das seguintes entidades:

- Secretaria Especial de Portos;
- Secretaria de Fomento para Ações em Transporte, do Ministério dos Transportes;
- Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica;
- Casa Civil da Presidência da República;
- Centro de Valorização Profissional e Tecnológica do Ministério da Ciência e Tecnologia;
- Agência de Transportes Aquaviários; representante do Fundo da Marinha Mercante;
- Marinha do Brasil;
- Secretaria de Transportes do Amapá;
- Associação dos Armadores de Transporte de Cargas e Passageiros do
Amazonas; e
- Estaleiros e Transportes de Cargas e Passageiros do
Amapá.

Características próprias
A região Amazônica tem 18 mil e 300 quilômetros de hidrovias, comportando a maior rede hidrográfica do mundo, com grande número de vias navegáveis de elevada capacidade de transporte de cargas e passageiros. Em função das características físicas das vias, esta capacidade de transporte é fundamental para a economia da região e para o desenvolvimento de sua população, devido à carência de ferrovias e rodovias.

Segundo as Estatísticas da Navegação Interior, de 2010, da Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq), as vias navegáveis amazônicas permitem não só o transporte de passageiros e de pequenas quantidades de cargas em embarcações de pequeno porte, como a navegação de grandes comboios de empurrador-barcaça e embarcações marítimas de cabotagem e longo curso.

“No país todo são 44 mil quilômetros de hidrovias que aguardam políticas públicas e investimentos que as viabilizem. Hoje são operados apenas 13 mil quilômetros, menos do que o potencial disponível apenas na região amazônica”, afirma Janete Capiberibe. “O transporte hidroviário se caracteriza pela alta eficiência energética, pelo baixo consumo de combustível, pela baixa emissão de poluentes e pelo baixo custo se comparado com as outras modais, mas somente 7% das cargas são transportadas por hidrovias”, acrescenta a deputada.
Linhas de crédito
O Grupo de Trabalho criado em 2008, propôs o financiamento da fabricação de embarcações tradicionais com recursos do Fundo da Marinha Mercante em linhas de crédito aos pequenos e médios estaleiros locais subsidiadas pelo Tesouro Nacional. Das reuniões desse Grupo, resultou um projeto de lei, em análise, até este momento, pela Casa Civil do Governo Federal.

Carta do Amapá
Numa das audiências de trabalho realizadas na Assembleia Legislativa do Amapá, onde se reuniram representantes dos setores público e privado que operam e regulamenta o transporte de cargas e passageiros na Amazônia, foi publicada a “Carta do Amapá”. Nela são elencadas ações prioritárias visando ao desenvolvimento da navegação de pequeno, médio e grande porte naquela região do país, com cuidado especial à navegação ribeirinha, essencial no cotidiano social e econômico daqueles estados.

A audiência acontece às 14 horas no Plenário 15.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/205618-COMISSAO-DA-AMAZONIA-RETOMA-DISCUSSAO-SOBRE-CONSTRUCAO-NAVAL-E-NAVEGACAO-FLUVIAL.html

MISSA DE SÉTIMO DIA DE FALECIMENTO DO MIRIENSE ILUSTRE PADRE JOSÉ RAIMUNDO

MISSA DE SÉTIMO DIA DE FALECIMENTO

OS FAMILIARES E AMIGOS DO FALECIDO PADRE JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO NERI COMUNICAM A CELEBRAÇÃO DE MISSA DE SÉTIMO DIA A SER REALIZADA NA IGREJA MATRIZ DE SANT’ANA EM IGARAPÉ-MIRI – PA – NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2011, ÀS 19:30 HS.

INFORMA QUE NOS DIAS 16 A 18 HAVERÁ REZA DO TERÇO NA RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA NA TV. CORONEL GARCIA 111 – CENTRO – IGARAPÉ-MIRI E TAMBÉM EM BELÉM, NA AV. JOÃO PAULO II – PS. MARIA AGUIAR 130 – MARCO – BELÉM.

AGRADECEMOS AS ORAÇÕES E COLABORAÇÃO DE TODOS QUE SE SOLIDALIZARAM COM NOSSA FAMÍLIA NESTE MOMENTO, SUPLICANDO AS BENÇÃOS E GRAÇAS DE DEUS.

FAMÍLIA DO PADRE DO PADRE JOSÉ RAIMUNDO

Igarape Miri: PMDB debate rumos do Baixo Tocantins

Blog do Prefeito de Ananindeua Herder Barbalho

Segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Igarape Miri: PMDB debate rumos do Baixo Tocantins

No sábado pela manhã o PMDB realizou um grande encontro em Igarapé Miri, discutindo os problemas do município e ações necessárias ao Baixo Tocantins. Queria mandar um abraço aqui ao Francisco Pantoja, vice-prefeito de Igarape Miri e presidente do PMDB do município e a todos os pré candidatos a vereador. Foi um ótimo debate e uma ótima discussão. Também estive no domingo à noite prestigiando no Moju a XXV Feira Agrocultural junto com a deputada Elcione Barbalho. Fomos muito bem recebidos pelo prefeito Iran Lima e pela deputada Nilma Lima. A feita mostrou a força da economia do Moju.

III FEIRA DA CULTURA RIBEIRINHA

MAIS UMA SINUCA DE JADER NO STF

　

Recentemente todos os jornais do país noticiam o empate ocorrido no STF (Supremo Tribunal Federal) que julgou nesta quarta (9) mais um recurso ajuizado por Jader que tenta a todo custo uma cadeira no Senado, tendo obtido a segunda maior votação no Estado do Pará.

O primeiro julgamento resultou em empate e o STF preferiu manter a decisão TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que havia indeferido o registro de candidatura daquele é tido como o "maior expoente da política no Pará" e líder do PMDB paraense.

Na verdade, Jáder hoje é o único que sofreu derrota no STF por conta do seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Os demais, pouco a pouco vão revertendo as decisões contrária do TSE. Cassio Cunha Lima até tomou posse no Senado, Capiberibe no mesmo caminho.

A pergunta que não quer calar por parte de boa parte dos eleitores é: qual o motivo da "pinima" com o Senador eleito.

Alguns apontam má vontade do Ministro Joaquim Barbosa, que é o relator do caso e que teria deixado o caso na "gaveta" de modo proposital. Tanto que na sessão de ontem mostrou indignação com o recebimento de cartas de Jader em sua residência reclamando da demora no julgamento.

O empate por cinco a cinco, por duas vezes pode ser decidido desta vez. O presidente do STF irá aguarda a posse da nova Ministra, Rosa Weber para decidir o caso. É que hoje o STF só tem 10 ministros e a composição é de 11 justamente pra evitar empates. Nos dois julgamentos Jader deu azar de não estar completo o quórum.

Mas aí reside a "sinuca". Primeiro que a nova ministra deve sentar na cadeira somente no próximo ano, já que ainda vai ao Senado ser sabatinada, vem recesso, vão preparar sessão solene e tal...

Segundo, que dizem os jornais a nova ministra tem fortes ligações com o PT do Rio Grande do Sul, leia-se Tarso Genro e que haveria interesse de manter Jader fora do páreo para favorecer a posse de terceiro colocado, Paulo Rocha (PT) que recebeu também grande votação no estado.

É bom lembrar que Paulo Rocha já tentou no TRE do Pará sentar na cadeira no lugar de Marinor e ainda tramita no TSE o citado pedido.

Ou seja, além da demora, pode sofrer novo revés, Paulo pode conseguir sentar na cadeira e complicam ainda mais, já que em tese, Marinor (PSOL) tem hoje menos força política.

A terceira dúvida a intrigar Jader e Cia surge dos comentários do próprio Joaquim Barbosa e outros ministros na sessão de ontem que ventilaram a possibilidade real de ele obter êxito em uma Ação Rescisória, caso desista do atual recurso e entre com a nova medida judicial.

Funciona assim. Ele desiste, deixa transitar em julgado a decisão que lhe fez perder o cargo e ingressa com a Ação Rescisória com pedido cautelar para reaver o cargo até que seja definitivamente julgada.

Mas o próprio Ministro Marco Aurélio disse ter dúvidas sobre de quem seria a competência para a tramitação (STF ou TSE). E mais, quem garante que seria possível em tal ação reaver o mandato cassado, pois seria o primeiro caso sobre tal tema. Em geral quem ingressa com a Rescisória visa sustar inelegibilidade que se projeta para o futuro. No caso de Jader ele terá que requerer a nulidade da inelegibilidade já ocorrida e de todos os seus efeitos e com isso garantir a posse da eleição de 2010.

E como gato escaldado tem medo de água fria, será que ele vai confiar na dica do Joaquim Barbosa ? Justamente o ministro que ele alega quer lhe barrar a todo custo ?

Nesse cenário uma coisa é certa...."se ficar o bicho pega...se correr o bicho come..."

Vamos aguardar as demais jogadas desse xadrez tupiniquim ou as cenas do próximo capitulo.

COMEÇOU A DANÇA DAS CADEIRAS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012!

“A sociologia é uma ciência que nasce ‘torturada’

 pela necessidade de explicar as transformações sociais”.

(José de Souza Martins)

Encerrou no último dia 16 de outubro de 2011 o prazo final da justiça eleitoral para que fossem feitos todos os ajustes nas listas dos filiados dos partidos políticos que vão concorrer às eleições municipais no dia 07 de outubro de 2012. No Brasil ainda não temos uma tradição partidária de filiações orgânicas e de partidos com conteúdos programáticos pertencentes a uma democracia participativa. Assim, é natural vermos migrações de “elites políticas” [1] pertencentes à “classe política” [2] migrar de sigla pra sigla na disputa pelo poder em véspera as eleições, de acordo com seus interesses eleitorais. Desde o início do ano que as lideranças partidárias vêm se movimentando com esse objetivo. Em Igarapé-Miri, aconteceram inúmeras “danças das cadeiras”, autoridades, ex-autoridades, lideranças dissidentes e novatos na vida política partidária migraram de um partido para outro, fortalecendo ou até mesmo criando, estreando ou “refundando” novas agremiações partidárias no município.

Desta forma, para as eleições municipais que se aproximam, teremos a presença de cerca de 20 partidos na disputa eleitoral em Igarapé-Miri. Uns já conhecidos, outros ainda não e outros acompanhando a nova reorganização centro-direita da política brasileira que pela força política de suas mais novas “elites políticas” vão se aventurar pela primeira vez com sua nova sigla no jogo político local: PSDB, DEM, PPS, PSD, PSDC, PDT, PTB, PTdoB, PV, PMDB, PTL, PT, PTC, PSC, PTN, PR, PCdoB, PSB, PRB, PSOL...

DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS PARTIDÁRIAS

As principais e mais importantes mudanças partidárias miriense deram-se em acordo com a força das “oligarquias regionais” e aconteceram de certa forma surpreendente e paradoxal. Inicialmente trataremos de posicionar nas fileiras partidárias os possíveis candidatos que comporão às chapas majoritárias (Prefeito e Vice) e em seguida formar entre os partidos, possíveis chapas proporcionais (Vereadores) que pelo “capital político” de cada uma deverão sair em busca de coalizões dentro da política aliança possível para abocanhar o maior numero das - agora - 13 vagas disponíveis na Câmara de Vereadores.   

Tomaremos como ponto de partida o recém-criado e mais novo partido (PSD) que vem arregimentando, Brasil afora, filiados ilustres, em suas maiorias dissidentes do DEM e do PSDB, para tratar em seguida de dois dos mais conhecidos e antigos partidos de nossa democracia brasileira que são o PMDB e o PTB.

A um ano das eleições, a ex-gestora municipal Dilza Pantoja teve que migrar do PMDB para o PSD pela imposição da força jardista de fazer política coronelista, seguida da maioria de seus colegas de sigla, que tiveram que migrar do PMDB para outros partidos, ou seja, Dilza Pantoja atualmente pertence às fileiras do novo PSD.

Seguindo a dança das cadeiras, o atual vice-prefeito Francisco Pantoja migrou do PTB para o PMDB pela imposição da força do Pastor Josué Bentson (PTB) e seu fazer política arrebatador (inclusive vencendo o Prefeito de Belém, Duciomar Costa, na disputa da presidência estadual do partido) juntamente com seus colegas de sigla, que agora são todos correligionários de Jader Barbalho (PMDB).

Vale destacar que, quem também aproveitou a migração interna entre os partidos foi Graça Leão (ex-PSDB) membro da “elite política dos Leões em Igarapé-Miri”, que agora também pertence às fileiras do PMDB.

Por último, seguindo a trajetória de migração, o Pastor Amorin migrou do PSOL para o PTB, por ser antigo correligionário e pertencente à mesma Igreja do Pastor Josué Bentson, que lhe presenteou com a sigla do PTB em Igarapé-Miri.
Após as danças das cadeiras entre os partidos, no mês passado, temos a possibilidade de configurar cenários de possíveis alianças, polarizações e disputas para as eleições municipais de 2012. De fato essas mudanças devem influenciar na formatação das chapas majoritárias e proporcionais, no entanto não deverá ter muita novidade quanto à política de aliança, coalizões e polarizações de chapas entre os partidos dentro do jogo eleitoral.

 O cenário político é suscetível a surpresas, pode se configurar um cenário de quatro chapas majoritárias (quatro candidaturas a Prefeito), no entanto, o que tem prevalecido na política paraense e miriense é sempre um cenário de polarização entre duas chapas. Nesse caso, o PT e seus aliados históricos e conjunturais (que já governou o Estado e hoje governa o município) e o PSDB e seus também aliados históricos e conjunturais (que outrora influenciou majoritariamente no governo municipal e agora governa o Estado).

As chapas anunciadas até agora parecem confirmar o cenário de aliança entre o PT e agora o PMDB e demais partidos aliados (PSB, PSC...). E por outro lado o PSDB e agora PSD e demais partidos aliados (DEM, PPS, PTB), indicando uma tendência a polarização entre as chapas do PT/PMDB e PSDB/PSD.

Mas como já se frisou antes, poderá sim haver outras vias de alternativas no jogo político e, portanto uma reconfiguração de política de aliança e aliados entre o PT (partido do Prefeito) e o PSDB (partido do Governador) ou ainda a confirmação de terceira ou quarta via formadas por outras elites políticas dentro da classe política miriense. Tais possibilidades estão relacionadas, por exemplo, a possível candidatura isolada do DEM que veementemente se coloca na disputa, ou ainda a possível aliança do PTB e PPS e outros partidos recém-criados e refundados se colocando como mais uma alternativa.

Vamos esperar até junho para confirmar nossas hipóteses. Sabemos que há outros movimentos, de um lado do ex-vice-prefeito Joca Pantoja e sua tradição familiar busca se recolocar no cenário, como também movimento de dissidentes do PT que aderiram ao programa jordysta e foram para o PPS na tentativa de articular uma terceira ou quarta via para a disputa eleitoral.

No mesmo passo das eleições majoritárias, as eleições proporcionais também terão mudanças importantes com a nova dança das cadeiras. Dos atuais 10 vereadores do município: 3 PMDB, 2 DEM, 2 PT, 1 PR, 1 PSB e 1 PV.  Além da mudança de comando do PMDB que, para os atuais vereadores parece não ter nenhum problema, um dos vereadores do DEM migrou para o PMDB.

Houve também intensa migração de “agentes políticos”[3]  para o redirecionado PSC que hoje absorve um bom número de candidatáveis a vereador (muitos eram suplentes dos mandatos atuais) dissidentes de diversos partidos, ao qual concorreu o pleito de 2008. Dos partidos citados acima muitos deverão sumir do mapa das eleições de 2012, é o caso do PTN que alojava o ex-vereador Vavá Martins que hoje migrou para o PSC. Essa constatação revela uma tendência de partidos tradicionais na política local terem problemas de coeficiente eleitoral e, portanto, estarem propensos à caça de partidos aliados para a política de alianças nas eleições proporcionais, dificultando a indicação de quem coligará com quem na chapa de vereadores.

Por fim, abriram-se as negociações de quem coliga com quem na disputa do maior número de vagas a Câmara de Vereadores e quem fará a chapa majoritária vitoriosa nas eleições municipais de 2012. Essa configuração também deverá impor, a partir do maior capital político na coalização da futura base aliada do próximo governo, os cenários sucessórios do poder local miriense.

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[1] Corrêa, Edson de Jesus Antunes. Leões do Norte: elite Política em Igarapé-Miri, UFPA/2004.

[2] Idem

[3] Ver Bourdieu, 1980.