PELO DIREITO A UMA CIDADE PLURAL E MULTIFACETADA

PELO DIREITO A UMA CIDADE PLURAL E MULTIFACETADA
UM LUGAR, UM PONTO DE ENCONTRO, UMA OPORTUNIDADE, SEJA DO CENTRO OU DA PERIFERIA, BRANCO, NEGRO, POBRE, RICO, HOMEM, MULHER, JOVEM OU IDOSO, TODOS SE CURVAM A MODERNIDADE DA PRAÇA SARGES BARROS, NOVO CARTÃO POSTAL E ESPAÇO DE MULTIPLO USO SOCIAL QUE A NOSSA CAPITAL MUNDIAL DO AÇAÍ – MIRI CITY UMA CIDADE NO BIOMA AMAZÔNICO TIPICAMENTE RIBEIRINHA, TEM HOJE A OFERECER. VIVA A NOSSA CAPITAL MODERNA E TRADICIONAL!

Essa canção é pra lembrar da Cidade das Mangueiras portão de entrada na Hiléia amazônica. No entanto quando a escuto me remeto a minha capital mundial do Açaí

Essa canção é pra lembrar da Cidade das Mangueiras portão de entrada na Hiléia amazônica. No entanto quando a escuto me remeto a minha capital mundial do Açaí. As cidades em que divido minha vida toda semana tem em comum o moderno e o tradicional de uma cidade ribeirinha, minha inspiração para o que faço há alguns anos dentro do debate do desenvolvimento local sustentável e suas ações e políticas públicas:
QUANDO O SOL CHEGOU, CLAREANDO O DIA
FOI PRA ME SOCORRER, DA NOITE QUE EU VINHA
...

É QUE NESSA CIDADE
TUDO FICOU ENTRE NÓS DOIS
UMA NOITE EM CLARO
E O CLARO DA NOITE VEM DEPOIS
O QUE APERTA O PEITO É O TEMPO E O CHEIRO
O AMOR É ASSIM
EU QUIS VOCÊ PRA MIM, EU QUIS VOCÊ PRA MIM

É QUE NESSA CIDADE
AS MANGUEIRAS FALAM SEMPRE EM TI
NA CHUVA DA TARDE, OS PASSA VIDA
E É SEMPRE ASSIM
EU TE PROCUREI, TE ACHEI EM MINHA SOLIDÃO
OH. MINHA SOLIDÃO, AI MINHA SOLIDÃO

PEGUEI PRA CANTAR
NA BEIRA DE RIO MEU CORAÇÃO
MANDEI A SAUDADE TE BUSCAR
PRA PERTO DE MIM.
SE EU DEBRUÇEI
POR SOBRE O MEU VERSO O VIOLÃO
UM BEIJO NO TEMPO SEGUREI
E GUARDEI PRA VOCÊ
AQU

Mestre Agenor, ensinando um aprendiz no bairro Tucumã na Cidade de Igarapé-Miri.

PROJETO DE TESE - PPGCS/UFPA

A CONSTRUÇÃO NAVAL ARTESANAL FACE À METAMORFOSE DO CAPITAL NA AMAZÔNIA: UM ESTUDO DOS CONSTRUTORES DE EMBARCAÇÕES DE MADEIRA NO ESTADO DO PARÁ

O LUGAR (CIDADE-REGIÃO) ONDE ESTAMOS

As transformações que ocorreram no território do Baixo Tocantins, uma sub-região tradicionalmente ribeirinha, em suas Cidades Ribeirinhas, são expressas com base na proposição de urbanização da sociedade que se realiza para além da forma espacial cidade e se materializa, igualmente, no campo. Trata-se de uma forma de urbanização que não se pauta em dados de população (urbanização da população), como sugere o IBGE, mas que por meio de expansão de objetos técnicos se difunde no território (urbanização do território), e principalmente se insere como modo de vida (urbanização da sociedade) e como prática cotidiana na sociedade.

Dentre as principais características dos municípios situados à jusante da UHE de Tucuruí, no rio Tocantins, destaca-se a natureza ribeirinha da população local, traduzida, igualmente, para o plano de sua organização espacial - herança de uma forma dendrítica de rede urbana -, a despeito de outras formas de circulação que mais recentemente passam a articular essas realidades locais ao restante da região. Na sua maioria recentemente emancipados e com forte influência da dinâmica das rodovias e da mobilidade da força de trabalho recém-chegada à região amazônica, os núcleos urbanos - cidades e vilas - situados à jusante, apresentam uma forte presença de populações tradicionais e de origem local que traduzem uma forte relação com o rio, não simplesmente por estarem localizados às margens deste, mas principalmente por apresentarem uma interação funcional (a exemplo da circulação fluvial), de subsistência material (fonte de recursos alimentares) e simbólica (imaginário sócio-cultural) (TRINDADE JR., 2003, apud: CARDOSO, 2005).

O lugar (cidade-região) a qual nos referimos é possuidor de uma historicidade e cultura de um local que ao mesmo tempo é urbano/rural, municipal/regional moderno e tradicional. A homogenização imposta pela economia de mercado tem buscado na "modernidade capitalista" a única e incontestável alternativa para o desenvolvimento das sociedades. Será que não poderemos ter outras alternativas? Qual nosso real potencial?

DESENVOLVIMENTO LOCAL: POR UMA IGARAPÉ-MIRI 200 ANOS

DESENVOLVIMENTO LOCAL: POR UMA IGARAPÉ-MIRI 200 ANOS

 

“Não vou sair melhor você voltar pra cá, não vou deixar esse lugar, pois quando tava me arrumando, pra ir, bati com olhos luar e a lua foi bater no mar e eu fui que fui ficando”

Nilson Chaves

 

Em tempos de aceleração da globalização de notória intensificação e mundialização da economia capitalista vivemos em uma nova sociedade (sociedade do conhecimento) onde as tecnologias de comunicação e informação assumem papel central para os processos de desenvolvimento.

É fato também que com a disseminação dos ideários da aldeia global e todas as crises e conflitos que vem ocorrendo recentemente, seja nas dimensões econômicas, políticas, sociais, culturais ou ambientais, o local, o lugar onde moramos (cidade-região) poderá ser uma chave para construção de caminhos alternativos para se repensar a construção e consolidação de desenvolvimento não como pensamento único de economia de mercado que caminha para uma sociedade única de mercado, mas para ao olharmos o passado projetar um futuro que acontece agora no presente, lutarmos por melhor qualidade de vida de uma sociedade mais justa, igualitária e humana.

Sejamos todos bem vindos ao debate do desenvolvimento que queremos por uma Igarapé-Miri 200 anos.

VIVA CADA DIA COMO SE FOSSE O ULTIMO, VIVA CADA MOMENTO COMO SE FOSSE O MAIS IMPORTANTE, E AI TUDO VAI ROLAR, TUDO VAI SER SIMPLES, TUDO VAI DURAR.

ENCARE DE FRENTE SEUS MEDOS, JOGUE FORA O PAVOR DE AMAR, SE FOR PRECISO CORRA RISCO DE VIDA, MAS NUNCA DEIXE DE LUTAR, NÃO QUEIRA QUE O MUNDO, SEJA TÃO PERFEITO, NÃO CONDENE ALGUÉM POR ERRAR, POIS É ERRANDO QUE SE APRENDE A FAZER DIREITO, BURRICE É NÃO QUERER ACERTAR.

REFRÃO:

VIVA, CRESÇA E APRENDA QUE O SIMPLES É O MAIS IMPORTANTE E HÁ, E QUE  O RESTO VOCÊ PODE DEIXAR PRA LÁ

VIVA CADA DIA COMO SE FOSSE O ULTIMO, VIVA CADA MOMENTO COMO SE FOSSE O MAIS IMPORTANTE, E AI TUDO VAI ROLAR, TUDO VAI SER SIMPLES, TUDO VAI DURAR.

VIVA, CRESÇA E APRENDA QUE O SIMPLES É O MAIS IMPORTANTE E HÁ

VAMO LÁ!
MARQUINHO E BANDA

 

PT e PSB saem das urnas com mais prefeituras e eleitores; PMDB recua

No balanço final da eleição de 2012, o PT e o PSB foram os partidos que mais ampliaram o número de prefeituras conquistadas e o contingente de eleitores a governar em relação a 2008. O PSD, em sua primeira disputa, obteve um lugar entre os maiores partidos, mas terá pouca influência nas cidades grandes.
O PMDB encolheu tanto em número de prefeituras quanto de eleitores. O PSDB elegeu menos prefeitos, mas praticamente manteve sua fatia do eleitorado. E o DEM manteve sua tendência de definhamento.
Principal vencedor da eleição, o PT conquistou prefeituras que, somadas, concentram 20% do eleitorado. Em 2008, as cidades petistas abrigavam 16% dos eleitores do País. Sem o triunfo em São Paulo, o partido teria até recuado no quesito eleitorado governado - sozinha, a capital paulista abriga pouco mais de 6% dos brasileiros com direito a voto.
Primeiros colocados no ranking do eleitorado, os petistas ficaram em terceiro no número de prefeitos eleitos, com 633. O fato revela que o PT ainda tem dificuldades para conquistar as pequenas cidades, seara na qual o PMDB é a legenda mais forte.
O PT elegeu quatro prefeitos de capitais neste ano, menos do que em 2008 (seis) e 2004 (nove), mas ampliou seu espaço no conjunto dos 83 municípios com mais de 200 mil eleitores, o chamado clube do 2.º turno. Nesse grupo, os petistas vão governar 30% do eleitorado - porcentual acima de sua média nacional.
Recuo. Não se pode dizer que o PMDB teve um resultado ruim nesta eleição - afinal, manteve o primeiro lugar no ranking dos prefeitos eleitos, com 1.025, e só ficou atrás do PT no do eleitorado a governar (17%). Mas o partido se saiu pior do que há quatro anos.
O principal recuo dos peemedebistas ocorreu no clube do 2.º turno. Em 2008, no grupo das cidades com mais de 200 mil eleitores, a legenda venceu em municípios que abrigavam 26% do eleitorado nacional. Agora, sua participação vai cair para 14%.
Mas a capilaridade do PMDB no interior impulsionará a legenda daqui a dois anos, quando serão eleitos os novos integrantes da Câmara dos Deputados. Há correlação direta entre o número de prefeitos e o de deputados eleitos, especialmente se as vitórias nos municípios não se concentrarem em poucos Estados. O PMDB elegeu prefeitos em todas as unidades da federação onde houve disputa, façanha só repetida pelo PT.
Salto. Destaque no 1.º turno, com a conquista de duas capitais de grande peso político - Belo Horizonte e Recife -, o PSB chega ao final da disputa com saldo positivo sob todos os aspectos, principalmente no número de eleitores a governar.
O partido presidido pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos - já citado como possível candidato a presidente em 2014 -, deve governar cerca de 11% do eleitorado a partir da posse dos novos prefeitos, em 2013. É um salto em relação ao porcentual obtido em 2008: 6%. Em número de prefeitos, o PSB avançou de 310 para 439.
Quase nanicos. Em termos comparativos, o DEM terá neste ano o pior desempenho de sua história. Vai eleger prefeitos que comandarão 5% do eleitorado, menos da metade que obteve há quatro anos. Mas 2008 foi um ano atípico para o DEM - o partido conquistou na época a capital paulista, com a reeleição de Gilberto Kassab.
O mesmo Kassab desestruturou as bases municipais do DEM ao criar o PSD, no ano passado, e atrair centenas de políticos de seu antigo partido. A nova legenda elegeu 496 prefeitos e governará 6% do eleitorado. No grupo das 83 maiores cidades, porém, sua influência será menor: governará apenas 3% dos eleitores. / DANIEL BRAMATTI, JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO, AMANDA ROSSI, DIEGO RABATONI E VITOR BAPTISTA

A CONSTRUÇÃO NAVAL ARTESANAL FACE À METAMORFOSE DO CAPITAL NA AMAZÔNIA: UM ESTUDO DOS CONSTRUTORES DE EMBARCAÇÕES DE MADEIRA NO ESTADO DO PARÁ

A CONSTRUÇÃO NAVAL ARTESANAL FACE À METAMORFOSE DO CAPITAL NA AMAZÔNIA: UM ESTUDO DOS CONSTRUTORES DE EMBARCAÇÕES DE MADEIRA NO ESTADO DO PARÁ

 

EU MESMO

EU MESMO

Sim eu sou um sonhador porque se assim não o fosse, não seria eu mesmo. Eu que nasci filho da história de muitos povos, de um povo gestado na força das ondas do Rio Tocantins: gigante, fabuloso, místico e límpido. Por onde navegavam todos os dias milhares de caboclos, ribeirinhos, extrativistas, nativos e migrantes, que montados em suas embarcações de madeira, ora sonhadores como eu mesmo, ora em busca do acesso de sua própria subsistência material, imaterial, descobrem a cada hora, a cada instante o prazer da vida, do desvendar da natureza desconhecida, do ser humano que daqui existe herdeiros de uma terra onde corre “leite e mel”, mapará, camarão, açaí e miriti.

Sim sou um sonhador porque se assim não o fosse não poderia amar. E se aprendi a amar é porque também desaprendi a odiar; a negar o diferente, o negro, o pobre, o migrante; o pertencente à outra religião, a outra visão política ou de outra condição.

Sim sou um sonhar e como tal, sou ciente de que pela minha própria essência humana sou capaz de mudar, transformar, tirar lições, aprender com o já caminhado, refazer direções e percorrer em caminhos ainda não trilhados...

Sim sou um sonhador, mas acredito que não estou só, pois em cada esquina de rua ou em cada dobrada de rio, terá sempre um miriense a sonhar, haverá sempre um filho da luta histórica a acreditar, que um dia brancos e negros, pobres e ricos, mulheres e homens, estarão lado a lado construindo uma nova civilização do amor.

Sim sou um sonhar, pois se deixarmos de sonhar é porque já não existimos como EU MESMO.

Edson Antunes

 

A LUTA CONTINUA COMPANHEIROS!

Por isso, a esquerda deve meditar um pouco sobre a afirmação de Warren Buffet, um dos homens mais ricos do mundo: É verdade que há uma guerra de classes, mas é a minha classe que está fazendo a guerra e ganhando".

VIVA A DEMOCRACIA BRASILEIRA. VIVA A HISTÓRIA DE PAULO ROCHA

Homenagem ao Dia Internacional da MULHER

Ser mulher é viver mil vezes em apenas uma vida, é lutar por causas perdidas e sempre sair vencedora, é estar antes do ontem e depois do amanhã, é desconhecer a palavra recompensa apesar dos seus atos.

Ser mulher é caminhar na dúvida cheia de certezas, é correr atrás das nuvens num dia de sol e alcançar o sol num dia de chuva.

Ser mulher é chorar de alegria e muitas vezes sorrir com tristeza, é cancelar sonhos em prol de terceiros, é acreditar quando ninguém mais acredita, é esperar quando ninguém mais espera.

Ser mulher é identificar um sorriso triste e uma lágrima falsa, é ser enganada e sempre dar mais uma chance, é cair no fundo do poço e emergir sem ajuda.

Ser mulher é estar em mil lugares de uma só vez, é fazer mil papéis ao mesmo tempo, é ser forte e fingir que é frágil para ter um carinho.

Ser mulher é se perder em palavras e depois perceber que se encontrou nelas, é distribuir emoções que nem sempre são captadas.

Ser mulher é comprar, emprestar, alugar, vender sentimentos, mas jamais dever, é construir castelos na areia, vê-los desmoronados pelas águas e ainda assim amá-las.

Ser mulher é saber dar o perdão, é tentar recuperar o irrecuperável, é entender o que ninguém mais conseguiu desvendar.

Ser mulher é estender a mão a quem ainda não pediu, é doar o que ainda não foi solicitado.

Ser mulher é não ter vergonha de chorar por amor, é saber a hora certa do fim, é esperar sempre por um recomeço.

Ser mulher é ter a arrogância de viver apesar dos dissabores, das desilusões, das traições e das decepções.

Ser mulher é ser mãe dos seus filhos e dos filhos dos outros e amá-los igualmente.

Ser mulher é ter confiança no amanhã e aceitação pelo ontem, é desbravar caminhos difíceis em instantes inoportunos e fincar a bandeira da conquista.

Ser mulher é entender as fases da lua por ter suas própria fases. É ser "nova" quando o coração está a espera do amor, ser "crescente" quando o coração está se enchendo de amor, ser "cheia" quando ele já está transbordando de tanto amor e "minguante" quando esse amor vai embora.

Ser mulher é hospedar dentro de si o sentimento de perdão, é voltar no tempo todos os dias e viver por poucos instantes coisas que nunca ficaram esquecidas.

Ser mulher é cicatrizar feridas de outros e inúmeras vezes deixar as suas próprias feridas sangrando.

Ser mulher é ser princesa aos 20, rainha aos 30, imperatriz aos 40 e especial a vida toda.

Ser mulher é conseguir encontrar uma flor no deserto, água na seca e labaredas no mar.

Ser mulher é chorar calada as dores do mundo e em apenas um segundo já estar sorrindo.

Ser mulher é subir degraus e se os tiver que descer não precisar de ajuda, é tropeçar, cair e voltar a andar.

Ser mulher é saber ser super-homem quando o sol nasce e virar cinderela quando a noite chega.

Ser mulher é acima de tudo um estado de espírito, é ter dentro de si um tesouro escondido e ainda assim dividi-lo com o mundo.

* Autor desconhecido.

MARIO COUTO FILHO E OUTROS - RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO CUMULADO COM RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, na qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

PROCESSO N.º 00023556920128140301
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
REUS: MARIO COUTO FILHO E OUTROS
Recebidos Hoje,

Tratam-se os presentes autos de ação civil de RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO CUMULADO COM RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, na qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ propôs a presente ação alegando em suma que:

O Inquérito Civil n.°115/2009 foi instaurado no Ministério Público para apuração de irregularidades na Gestão de Pessoal e Financeira da ALEPA, uma vez que teria teriam chegado informações que haveria contratação irregular de pessoal.
Ademais, informa ainda que em depoimentos colhidos por Promotores de Justiça sobre alguns contracheques, obtidos pelo Ministério Público, de supostos servidores da ALEPA, destacam-se as seguintes situações:

IVONETE SILVA, teria sido admitida na ALEPA, como assessora especial, com proventos de R$ 10.137,01, mas alega que sempre trabalhou como domestica e que nunca teve emprego publico;

ROSANA SOUZA DE ALCANTARA, teria sido admitida na ALEPA, como assessora especial, com proventos de R$ 10.137,01, mas alega que trabalha no abatedor de frango “Sólon” e que nunca teve emprego publico;

KELLY CRISTINE CARVALHAES RODRIGUES, teria sido admitida na ALEPA, como assessora especial, com proventos de R$ 10.137,01, mas alega nunca teve emprego publico, a não ser o de recenseadora do IBGE;

MARIA ELIZABETH RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO, teria sido acolhida de outro órgão, com complementação salarial na base R$ 4.800,00, mas alega que não sabe onde fica a ALEPA e que não teve qualquer cargo ou emprego público;

JOANA PINHEIRO RODRIGUES, teria sido acolhida de outro órgão, com complementação salarial na base R$ 4.800,00, mas alega que não sabe onde fica a ALEPA e que não teve qualquer cargo ou emprego público;

ALINE RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO, teria sido acolhida de outro órgão, com complementação salarial na base R$ 4.800,00, mas alega que não teve qualquer cargo ou emprego público;

MICHELLY LUZIA CUNHA NORONHA, teria sido admitida na ALEPA, como assessora especial, com proventos de R$ 10.137,01, mas alega que nunca teve emprego publico;

JUCILENE DA LUZ PINHEIRO, teria sido admitida na ALEPA, como técnica legislativa, com proventos de R$ 11.277,84, mas alega que nunca teve emprego publico;

ELCIONE RIBEIRO DA COSTA, teria sido admitida na ALEPA, como assessora especial, com proventos de R$ 10.137,01, mas alega que sempre trabalhou em casa de família e que nunca teve emprego publico;

RICARDO RAFAEL MONTEIRO DA SILVA, teria sido admitida na ALEPA, como técnico legislativa, com proventos de R$ 15.762,06, mas alega que sempre trabalhou na iniciativa privada e que nunca teve emprego publico;

ERICA CARVALHO CANCIO, teria sido admitida na ALEPA, como técnica legislativa, com proventos de R$ 11.277,84, mas alega que nunca teve emprego publico;

Da mesma forma, informa ainda na peça vestibular, que para corroborar os fatos, há depoimento da ex-servidora MONICA ALEXANDRA PINTO DA COSTA, onde esta informa que ingressou na ALEPA como servidora temporária em 1995, permanecendo até janeiro de 2011, e que sempre trabalhou no setor da folha de pagamentos, departamento que chefiou a partir de 2005, acrescentando em seu depoimento que alguns salários da ALEPA eram majorados ilegalmente com o acréscimo de adicionais indevidos.

Outrossim, informa que o montante em pagamentos falsificados que gerou, em todo o período analisado (2000/2010), desvio de dinheiro público, em segundo Nota Técnica atingiu o total de R$ 9.007.436,30 (Nove milhões, sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta centavos).

A amostragem feita na Nota Técnica quanto ao desvio do dinheiro publico por contracheque evidenciou as situações das servidoras MARGARETH MARIA LIMA NEVES e EVANEIDE DO SOCORRO DO CARMO CAMPOS BELO, onde os valores contidos nos contracheques foram falsificados para maior em relação ao valor liquido da folha.

Desta feita, ainda compulsando a peça exordial, entre o período de fevereiro de 2003 até janeiro de 2007, período da gestão dos demandados MARIO COUTO e HAROLDO MARTINS, o montante desviado pelo sistema fraudulento foi no valor de R$ 2.387.851,81 (Dois milhões, trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e oitenta e um centavos).

Finalmente, alega o Representante do Ministério Público que os servidores que figuram no pólo passivo da presente ação foram os que, efetivamente, se beneficiaram das fraudes cometidas na folha de pagamento da ALEPA, no período de Fev/2003 a Jan/2007.

Quanto a legitimidade passiva dos acionados, informa que a colocação do ex-presidente e do ex 1.°Secretário da ALEPA, respectivamente, MARIO COUTO e HAROLDO MARTINS, ficou demonstrada, assim como a responsabilidade solidaria dos membros do Controle Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará CILENE LISBOA COUTO MARQUES, ROSANA CRISTINA BARLETTA DE CASTRO, NILA ROSA PASCHOAL SETUBAL, ANA CARLA SILVA DE FREITA e WALDETE VASCONCELO SEABRA.

Ademais, os servidores da ALEPA ANA MARIA TERNEIRO ARANHA MOREIRA, BRUNNA DO NASCIMENTO COSTA, DAURA IRENE XAVIER HAGE, ELZILENE MARIA LIMA ARAUJO, JACIARA CONCEICAO DOS SANTOS PINA, MONICA ALEXANDRA DA COSTA PINTO, OSVALDO NAZARE PANTOJA PARAGUASSU e SADA SUELI XAVIER HAGE GOMES, foram aqueles que se beneficiaram com a alteração para maior dos valores no credito bancário, resultando em recebimento de valor superior aos efetivamente devido.

Diante de todo o exposto, passou a requerer, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos acionados, requerendo, ainda, a expedição de ofícios aos cartórios de Registro de Imóveis desta comarca, determinando a averbação, nas matriculas dos imóveis, da inalienabilidade dos bens ou direito, porventura existentes.

Postula, ainda em sede de preliminar, que seja oficiado à Receita Federal a fim de que forneça copia da ultima DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS dos requeridos.

E, finalmente, seja oficiado ao DETRAN/PA – Departamento de Transito, para que insira restrição de indisponibilidade nos registros e se abstenha de efetuar qualquer transferência de veículos pertencentes aos requeridos.

No mérito, requer a notificação dos acusados para, querendo, oferecerem manifestação por escrito no prazo de 15 (quinze) dias, na forma que estabelece o art. 17, §7°, da Lei n.° 8.429/92.

Da mesma forma, que seja recebida a petição inicial e, em conseqüência, proceda-se a citação do Estado do Pará, para querendo integrar a lide, nos termos do art. 17, §3°, da Lei n.° 8.429/92.

Em fim, requer a condenação dos acionados nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei n.° 8.429/92 e, assim,
I. Ressarcimento, solidariamente, entre os co-réus, integral do dano, no valor de R$ 2.387.851,81 (Dois milhões, trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e oitenta e um centavos);

II. Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;
III. Perda da função publica;
IV. Suspensão dos direitos políticos;
V. Pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e
VI. Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivo fiscais ou creditícios, pelo prazo de 5 (cinco) anos

É O SUCINTO RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR
Dispensa-se o recolhimento de custas judiciais, nos termos do art. 18 da Lei n. 7.347/85 – Lei da Ação Civil Pública, ainda que este benefício não tenha sido requerido pela parte autora.

Através de permissividade do art. 19 da Lei n. 7.347/85, notifique-se MARIO COUTO FILHO, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 15 (quize) dias, sob pena de revelia, conforme preceituam, respectivamente, os arts. 297 e 319 da Lei n. 5.869/73 – Código de Processo Civil.

Como, também, através de permissividade do art. 19 da Lei n. 7.347/85, notifique-se HAROLDO MARTINS E SILVA, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 15 (quize) dias, sob pena de revelia, conforme preceituam, respectivamente, os arts. 297 e 319 da Lei n. 5.869/73 – Código de Processo Civil.

Como, também, através de permissividade do art. 19 da Lei n. 7.347/85, notifique-se CILENE LISBOA COUTO MARQUES, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 15 (quize) dias, sob pena de revelia, conforme preceituam, respectivamente, os arts. 297 e 319 da Lei n. 5.869/73 – Código de Processo Civil.

Como, também, através de permissividade do art. 19 da Lei n. 7.347/85, notifique-se ROSANA CRISTINA BARLETTA DE CASTRO, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 15 (quize) dias, sob pena de revelia, conforme preceituam, respectivamente, os arts. 297 e 319 da Lei n. 5.869/73 – Código de Processo Civil.

Como, também, através de permissividade do art. 19 da Lei n. 7.347/85, notifique-se NILA ROSA PASCHOAL SETUBAL, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 15 (quize) dias, sob pena de revelia, conforme preceituam, respectivamente, os arts. 297 e 319 da Lei n. 5.869/73 – Código de Processo Civil.

Como, também, através de permissividade do art. 19 da Lei n. 7.347/85, notifique-se ANA CARLA SILVA DE FREITAS, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 15 (quize) dias, sob pena de revelia, conforme preceituam, respectivamente, os arts. 297 e 319 da Lei n. 5.869/73 – Código de Processo Civil.

Como, também, através de permissividade do art. 19 da Lei n. 7.347/85, notifique-se WALDETE VASCONCELO SEABRA, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 15 (quize) dias, sob pena de revelia, conforme preceituam, respectivamente, os arts. 297 e 319 da Lei n. 5.869/73 – Código de Processo Civil.

Como, também, através de permissividade do art. 19 da Lei n. 7.347/85, notifique-se ADAILTON DOS SANTOS BARBOZA, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 15 (quize) dias, sob pena de revelia, conforme preceituam, respectivamente, os arts. 297 e 319 da Lei n. 5.869/73 – Código de Processo Civil.

Como, também, através de permissividade do art. 19 da Lei n. 7.347/85, notifique-se ANA MARIA TERNEIRO ARANHA MOREIRA, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 15 (quize) dias, sob pena de revelia, conforme preceituam, respectivamente, os arts. 297 e 319 da Lei n. 5.869/73 – Código de Processo Civil.

Como, também, através de permissividade do art. 19 da Lei n. 7.347/85, notifique-se BRUNNA DO NASCIMENTO COSTA FIGUEIREDO, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 15 (quize) dias, sob pena de revelia, conforme preceituam, respectivamente, os arts. 297 e 319 da Lei n. 5.869/73 – Código de Processo Civil.

Como, também, através de permissividade do art. 19 da Lei n. 7.347/85, notifique-se DAURA IRENE XAVIER HAGE, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 15 (quize) dias, sob pena de revelia, conforme preceituam, respectivamente, os arts. 297 e 319 da Lei n. 5.869/73 – Código de Processo Civil.

Como, também, através de permissividade do art. 19 da Lei n. 7.347/85, notifique-se ELZILENE MARIA LIMA ARAUJO, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 15 (quize) dias, sob pena de revelia, conforme preceituam, respectivamente, os arts. 297 e 319 da Lei n. 5.869/73 – Código de Processo Civil.

Como, também, através de permissividade do art. 19 da Lei n. 7.347/85, notifique-se JACIARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS PINA, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 15 (quize) dias, sob pena de revelia, conforme preceituam, respectivamente, os arts. 297 e 319 da Lei n. 5.869/73 – Código de Processo Civil.

Como, também, através de permissividade do art. 19 da Lei n. 7.347/85, notifique-se MONICA ALEXANDRA DAS COSTA PINTO, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 15 (quize) dias, sob pena de revelia, conforme preceituam, respectivamente, os arts. 297 e 319 da Lei n. 5.869/73 – Código de Processo Civil.

Como, também, através de permissividade do art. 19 da Lei n. 7.347/85, notifique-se OSVALDO NAZARE PANTOJA PARAGUASSU, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 15 (quize) dias, sob pena de revelia, conforme preceituam, respectivamente, os arts. 297 e 319 da Lei n. 5.869/73 – Código de Processo Civil.

Como, também, através de permissividade do art. 19 da Lei n. 7.347/85, notifique-se SADA SUELI XAVIER HAGE GOMES, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 15 (quize) dias, sob pena de revelia, conforme preceituam, respectivamente, os arts. 297 e 319 da Lei n. 5.869/73 – Código de Processo Civil.

Quanto aos pedidos liminares, reservo-me para apreciação do pedido da indisponibilidade dos bens dos requeridos, após as manifestações fornecidas pelos mesmos.

Ademais, defiro os outros pedidos liminares, portanto, oficie-se aos cartórios de Registro de Imóveis desta comarca, determinando a averbação, nas matriculas dos imóveis, da inalienabilidade dos bens ou direito, porventura existentes.

Da mesma forma, oficie-se à Receita Federal a fim de que forneça copia da ultima DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS dos requeridos e, finalmente, Oficie-se ao DETRAN/PA – Departamento de Transito, para que insira restrição de indisponibilidade nos registros e se abstenha de efetuar qualquer transferência de veículos pertencentes aos requeridos.
Em referencia ao que dispõe o art. 6°, §3º, da Lei n.° 4.717/65, intime-se o ESTADO DO PARÁ, na pessoa de seu Procurador Geral, para, expressamente, se manifestar sobre a pretensão de compor a lide no pólo ativo ou no pólo passivo da demanda, uma vez que a ALEPA - Assembléia Legislativa do Estado do Pará, não possui capacidade jurídica, tão somente capacidade judiciária.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov. Nº. 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº. 011/2009 daquele órgão correcional.

Autorizo o cumprimento por MEDIDAS URGENTES.

Gabinete do juiz na cidade de Belém - PA, em 6 de março de 2012.

ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA.
Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém

Caso Alepa: Mário Couto tem bens bloqueados

Terça-Feira, 06/03/2012, 14:21:24 - Atualizado em 06/03/2012, 15:04:10

Tamanho da fonte: A- A+

O ex-presidente da Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA), senador Mário Couto, o deputado estadual Haroldo Martins (1° secretário) e mais 14 servidores, que estão sendo investigados no processo que apura fraudes na casa legislativa, foram notificados para apresentar defesa acerca das acusações de favorecimento ilícito da falsificação da folha de pagamento e da contratação irregular de servidores. O prazo dado pela Justiça foi de 15 dias.

Após o término do prazo para manifestação dos acusados, o juiz apreciará pedido de liminar do Ministério Público, em ação civil de ressarcimento de danos causado ao erário cumulado com responsabilidade por ato de improbidade administrativa, para decidir se tornará ou não indisponível os bens dos acusados.

Os réus estão sendo investigados pelo Ministério Público sobre fraudes em folha de pagamento e contratação irregular de pessoal. Os pagamentos falsificados teriam gerado rombo de mais de 9 milhões de reais. Somente na gestão de Mário Couto e Haroldo Martins (2003-2007), o desvio teria chegado a R$ 2.387.851,81.

No mesmo despacho, objetivando acautelar os bens para a decisão posterior, impedindo eventuais vendas ou transferências, o juiz solicitou à Receita Federal a declaração de bens dos investigados, além de ter oficiado os cartórios de Registro de Imóveis de Belém e o Departamento de Trânsito (DETRAN) para evitar venda ou transferência de bens dos envolvidos no caso.
(DOL com informações do TJE)

Ministro nega liminar ao PSD sobre participação em comissões

Ministro nega liminar ao PSD sobre participação em comissões

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida pelo Partido Social Democrático (PSD) no Mandado de Segurança (MS) 31184, impetrado contra ato do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), tomado em questão de ordem, na qual o partido reivindicou participação proporcional nas comissões permanentes e temporárias da Casa e teve seu pedido negado. De acordo com o ministro Ayres Britto, o PSD, em uma análise inicial, não pode pretender ter o mesmo tratamento de partidos políticos que já passaram pelo “teste das urnas”.
“Ora, o partido autor da presente ação de segurança não participou de nenhuma eleição popular. Não contribuiu para a eleição de nenhum candidato. Não constou do esquadro ideológico ou de filosofia política de nenhuma eleição em concreto. Não submeteu a nenhum corpo de eleitores o seu estatuto ou programa partidário. Ainda não passou pelo teste das urnas, enfim, porque não ungido na pia batismal do voto. Não vejo, portanto, como reconhecer a sua equiparação em tudo e por tudo, com partidos e coligações já dotados de representantes por eles mesmos (partidos e coligações) submetidos, com êxito, ao corpo eleitoral do País”, ponderou o relator

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de proibir a candidatura de políticos que tiveram suas contas de campanha rejeitadas pode representar uma nova profilaxia depois da Lei da Ficha Limpa.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de proibir a candidatura de políticos que tiveram suas contas de campanha rejeitadas pode representar uma nova profilaxia depois da Lei da Ficha Limpa. Mas com certeza será muito contestada juridicamente. Provocará insegurança sobre as regras durante o processo eleitoral.
O problema é que o TSE apenas tomou uma decisão genérica, sem esclarecer detalhes da sua medida. Ficou estabelecido, basicamente, que o político que teve suas contas de campanha rejeitadas, não importa a razão, não poderá se candidatar.
Existe no TSE um cadastro com 21 mil candidatos que tiveram contas desaprovadas em eleições passadas. Em tese, todos esses estão automaticamente impossibilitados de disputar eleições. Ou não? Não se sabe.
Um exemplo de dúvida: o que ocorre com o político que teve suas contas rejeitadas nas eleições do ano 2000 ou de 2002? Depois, disputou outras eleições, venceu, exerceu mandato e teve contas aprovadas.
O TSE poderá arbitrar que só estão inelegíveis os que tiveram contas rejeitadas na última eleição. Mas a lei não trata desse tema e a Justiça Eleitoral estará criando uma regra do nada, sem base em nenhum texto legal.
Nesse caso, o TSE poderá dizer que não haverá limite: quem teve contas de campanha rejeitadas, não importa a época, ficará para sempre inelegível. Aí seria uma pena também elástica demais –até porque no Brasil não existe punição com prisão perpétua.
Outra situação: um político que teve as contas rejeitadas, digamos, numa eleição municipal de 2004 e teve as contas de campanha rejeitadas. Em 2008, essa pessoa não quis concorrer a nada. E agora vai novamente tentar a sorte. Será autorizada?
E mais um caso nebuloso: o político que teve suas contas de campanha rejeitadas mas fez a correção e apresentou novos documentos e pede retificação? Esse político estará liberado?
O TSE optou por não entrar em nenhum desses casos. Os ministros da Corte disseram ontem que vão analisar essas situações conforme os pedidos de consideração forem chegando.
Não é difícil imaginar a balbúrdia que essa insegurança jurídica provocará. Assim como em 2010 ninguém sabia ao certo se a Lei da Ficha Limpa já estava valendo ou não, agora a história poderá se repetir.
Embora positiva, no sentido de que traz mais ética e moralidade para o processo eleitoral, a decisão do TSE é incompleta e vai causar muita confusão até que a regra esteja bem estabelecida e não suscite mais dúvidas

Candidatos nas Eleições 2012 devem estar com contas de campanha aprovadas

Candidatos nas Eleições 2012 devem estar com contas de campanha aprovadas

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram durante a sessão administrativa desta quinta-feira (1º) a resolução que trata da prestação de contas nas Eleições 2012. A principal novidade trazida na resolução deste ano é referente a exigência de aprovação das contas eleitorais para a obtenção da certidão de quitação eleitoral e, em conseqüência, do próprio registro de candidatura. A decisão foi tomada por maioria de votos (4x3).

Esta resolução define ainda as regras para a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros bem como para prestação de contas da utilização desses valores.

Quitação eleitoral
Ao apresentar seu voto-vista na sessão desta noite, a ministra Nancy Andrighi defendeu a exigência não apenas da apresentação das contas, como ocorreu nas Eleições 2010, mas também da sua aprovação pela Justiça Eleitoral para fins de obter a certidão de quitação eleitoral. A certidão de quitação eleitoral é documento necessário para obtenção do registro de candidatura, sem o qual o candidato não pode concorrer. De acordo com a ministra, não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que tiver suas contas reprovadas.

“O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma conseqüência da desaprovação”, disse Nancy Andrighi ao reafirmar que quem teve contas rejeitadas não está quite com a Justiça Eleitoral.

Ela destacou ainda que existem mais de 21 mil candidatos que tiveram contas reprovadas e que se encaixam nessa situação.

Por essas razões, a ministra sugeriu a inclusão de um dispositivo na resolução para se adequar ao novo entendimento. O dispositivo a ser incluído já estava previsto na Resolução 22.715/2008 (artigo 41, parágrafo 3º) e prevê que “a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral”.

Na versão anterior, esse dispositivo previa que o candidato ficaria impedido de receber tal quitação durante todo o curso do mandato ao qual concorreu. Mas a maioria dos ministros decidiu não estabelecer o tempo do impedimento, que será analisado caso a caso.

Nesse sentido formaram a maioria as ministras Nancy Andrighi, Carmen Lúcia, juntamente com o ministro Marco Aurélio e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

Artigo 54
Outra alteração inserida na resolução foi proposta pelo ministro Marco Aurélio em relação ao artigo 54. A redação deste artigo, que antes previa que nenhum candidato poderia ser diplomado até que suas contas fossem julgadas, agora será idêntica ao artigo 29, parágrafo 2º, da Lei 9.504/97.

O dispositivo prevê que “a inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar”.

Essa alteração foi aprovada pela maioria formada pelos ministros Marco Aurélio, Marcelo Ribeiro, Carmen Lúcia, Nancy Andrighi e Ricardo Lewandowski.

A alteração foi necessária para que os candidatos não sejam prejudicados pela possibilidade de as contas não serem analisadas antes da diplomação, o que é de responsabilidade dos tribunais e não dos candidatos.

Regras
Entre as demais regras estabelecidas na resolução, está a exigência de requerimento do registro de candidatura ou do comitê financeiro para o início da arrecadação de recursos. Além disso, é necessário ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e conta bancária especificamente destinada a registrar a movimentação financeira de campanha.

A resolução também prevê as punições que serão aplicadas no caso de os gastos com a campanha extrapolarem os limites estabelecidos previamente pelo partido de cada candidato. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 3º da resolução, o gasto além do limite ficará sujeito ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso, valor que deverá ser recolhido no prazo de cinco dias úteis. O candidato que gastar em excesso também poderá responder por abuso de poder econômico.

Comitê financeiro
A resolução ainda determina que cada partido político deverá constituir comitês financeiros com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais. O prazo para a constituição desses comitês é de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção partidária. E, depois de constituídos, os comitês deverão ser registrados dentro de cinco dias perante o Juízo Eleitoral responsável pelo registro dos candidatos.

Doações
A norma aprovada especifica ainda as regras para as doações, inclusive pela internet, feitas por pessoas físicas e jurídicas. As doações podem ser feitas por meio de cheques cruzados e nominais, transferência bancária, boleto de cobrança com registro ou cartão de crédito ou cartão de débito. Caso as doações sejam feitas em depósitos em espécie, deve estar devidamente identificado com o CPF/CNPJ do doador.

Datas
As datas definidas para a prestação de contas de campanha estão previstas no capítulo II da resolução. Nos municípios em que houver apenas primeiro turno, os candidatos, partidos e comitês financeiros deverão enviar até o dia 6 de novembro de 2012 a prestação com a movimentação financeira referente ao primeiro turno.

Aqueles que concorrerem ao segundo turno deverão apresentar as contas referentes aos dois turnos até o dia 27 de novembro de 2012

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (1º) impedir que candidatos com contas rejeitadas disputem as eleições a partir deste ano.

Em uma drástica mudança em relação a julgamentos anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (1º) impedir que candidatos com contas rejeitadas disputem as eleições a partir deste ano. Por 4 votos a 3, a corte definiu que não concederá registro aos postulantes a cargos públicos que tiveram as contas rejeitadas até hoje.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, há atualmente 21 mil candidatos nesta situação. Não foi estabelecido um prazo para a avaliação de contas já rejeitadas, mas caso o TSE venha a definir um limite, o número de barrados diminuirá. “A decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de quitação eleitoral. Não falamos em prazo”, disse Ricardo Lewandowski. A certidão de quitação eleitoral é documento necessário para obtenção do registro de candidatura, sem o qual o candidato não pode concorrer.

O tribunal vai analisar caso a caso eventuais liberações de candidaturas apesar da rejeição de contas.
"O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, disse Andrighi ao reafirmar que quem teve contas rejeitadas não está quite com a Justiça Eleitoral.
Em 2010, o TSE tinha decidido que a simples apresentação das contas já seria suficiente para a concessão do registro. O tribunal deu nova interpretação à legislação eleitoral, o que visa evitar contestações de alteração das regras para as eleições municipais a menos de um ano antes do pleito –o que é proibido.
A Corte definiu que se as contas forem rejeitadas depois da posse de um candidato, a sanção valeria para as eleições seguintes.

Votaram a favor da decisão os ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio de Mello, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Contra ficaram Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro. Irritado, Dipp se manifestou e criticou a decisão ao afirmar “meu Deus do céu”.

O TSE exige dos candidatos a discriminação de gastos com comitês eleitorais, material de campanha, pessoal, entre outros. No Brasil, o financiamento é misto: em parte privado, mas também com recursos públicos do fundo partidário.
A sessão definiu as regras para as eleições municipais deste ano, em termos de arrecadação, gastos e posterior prestação de contas. A corte tinha até 5 de março, a próxima segunda-feira, para estabelecer essas diretrizes.

Partido de Dilma e Lula tem 20% do eleitorado do G83, grupo das maiores cidades do país… …tucanos têm apenas 8%; os outros partidos da oposição, nada.

Partido de Dilma e Lula tem 20% do eleitorado do G83, grupo das maiores cidades do país…
…tucanos têm apenas 8%; os outros partidos da oposição, nada.
Vencer a eleição na capital paulista, cidade com o maior nº de eleitores do país, é a chance que o PSDB tem de garantir respiro para si e para a oposição até 2014, quando haverá nova eleição presidencial. Caso o partido perca em São Paulo para o PT ou outro aliado do governo federal, a situação da oposição toda tende a se agravar ainda mais do que no cenário atual.
Hoje já é imenso o abismo entre o nº de eleitores comandados por governistas e oposicionistas no G83 –o grupo de 83 grandes municípios, formado pelas 26 capitais e as 57 cidades com mais de 200 mil eleitores. Juntas, essas 83 localidades têm 49,8 milhões de eleitores (37% dos eleitores que votarão para prefeito em 2012).
O PT e seus aliados no governo federal comandam 72% dos eleitores do G83 (correspondentes a 36 milhões de eleitores). O PSDB, único partido de oposição entre os 11 que têm prefeitos no G83, controla só 8% desse eleitorado (3,8 milhões).
Como é certo que o PSD, do prefeito Gilberto Kassab, não continuará na Prefeitura paulistana (ele não pode se reeleger nem tem candidatos competitivos) o partido que o substituir vai agregar para si 8,5 milhões de eleitores. A sigla que for vitoriosa na capital paulista subirá várias posições no ranking do G83 em termos de eleitores governados. Assim, poderá também ter mais influência em disputas futuras.
Se apenas São Paulo mudar o partido no poder e as outras 82 grandes cidades continuarem como estão, uma vitória do PSDB o deixaria com 25% do eleitorado do G83. Esse percentual pode não ser grandioso perante os 72% do PT e seus aliados governistas. Mas ganha importância perante os 20% do eleitorado do G83 que o PT continuaria a governar. Abaixo, quadros com detalhes sobre o G83:

Para comparar os partidos, o Blog cruzou os nomes e partidos dos prefeitos do G83 com dados do eleitorado nacional referentes a jan.2012 atualizados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Eleições e o G83
Em 2012 haverá eleições para prefeito no Brasil –o 1º turno será em 7.ou.2012 e o 2º turno em 28.out.2012. Segundo dados do TSE referentes a jan.2012, estão aptos a votar neste ano 134,5 milhões de brasileiros em 5.568 municípios.
Não votam para prefeito os eleitores residentes em Brasília (1,8 milhão de eleitores), em Fernando de Noronha (2,2 mil) e no exterior (212 mil).
O 2º turno só pode ocorrer em cidades com, pelo menos, 200 mil eleitores. Os dados do TSE de jan.2012 indica que há 81 cidades encaixadas nesse critério. Apesar disso, para efeito de análise, o Blog inclui as 2 capitais que não se enquadram nesse critério entre as cidades grandes. São elas: Palmas (141,3 mil eleitores) e Boa Vista (176,7 mil eleitores). Por serem capitais, têm relevância política suficiente para estar no “clube” dos grandes municípios.
A 2ª etapa da votação ocorre se nenhum candidato conseguir, no 1º turno, mais da metade dos votos válidos (que são todos os votos menos os brancos e nulos). Nos municípios com menos de 200 mil habitantes a disputa termina obrigatoriamente no 1º turno, mesmo que o vencedor não tenha mais da metade dos votos válidos.

MEC divulga valor do novo piso nacional de professores em R$ 1.451

Reajuste será de 22,22% em relação a 2011.
Aumento é para professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais.

Do G1, em São Paulo

O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.
Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.
A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Atraso desproporcional na prestação de contas caracteriza improbidade administrativa

Atraso desproporcional na prestação de contas caracteriza improbidade administrativa

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento à apelação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão de primeira instância que não recebeu a petição inicial de ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município maranhense de Campestre, julgando extinto o processo por entender que as contas de recursos recebidos do FUNDEF, mesmo que prestadas fora do prazo, não configuram a omissão prevista na Lei de Improbidade.
No recurso apresentado ao TRF da 1.ª Região, o MPF alega que os próprios documentos apresentados pelo ex-prefeito atestam que somente foram protocolizadas as prestações de contas dos recursos do FUNDEF relativos aos meses de junho a dezembro de 2000 em 28 de agosto de 2006, ou seja, mais de sete meses após a propositura da presente ação e mais de cinco anos após o termo final para a sua devida prestação. Sustenta que o ex-prefeito somente entregou os balancetes do FUNDEF após ter ciência da propositura da ação, o que demonstra a má-fé do administrador público, devendo, portanto, ser reformada a referida sentença recorrida para que se prossiga regularmente o processo até seus termos finais.
Em seu voto, o relator, juiz federal convocado Guilherme Doehler, considerou equivocada a solução dada pelo juiz de primeiro grau, pois, em que pese haver entendimento jurisprudencial de que a prestação de contas tardia, referente a convênios firmados entre as prefeituras e a União, não configura ato de improbidade, o presente caso reveste-se de peculiaridade que torna inaplicável esse entendimento.
Para o magistrado, a apresentação das contas deu-se, tão somente, após a propositura da presente ação de improbidade, em clara afronta aos ditames principiológicos da Lei de Improbidade Administrativa. Aplicar ao caso o entendimento dado pelo juiz de primeiro grau importaria permitir que os gestores municipais prestem contas apenas quando forem provocados judicialmente, via ação de improbidade, para o cumprimento de seus misteres, esclarece o juiz federal Guilherme Doehler.
No entendimento do relator, a prestação de contas tardia afasta a hipótese de ato de improbidade nos termos do art. 11, IV, da Lei n.º 8.429/1992, ao passo que o atraso desproporcional e desarrazoado caracteriza ato ímprobo, uma vez que a apresentação das contas ocorreu somente após a propositura da demanda e mais de cinco anos após o termo final para sua devida prestação.
Com esses fundamentos o relator deu provimento ao recurso e determinou o regular processamento do feito. A decisão foi unânime.
Processo n.º 2006.37.00.000235-6/MA
Fonte: TRF1

A disputa eleitoral no Município de Redenção

O prefeito de Redenção, no sul do Pará, Wagner de Oliveira Fontes (PTB), estaria desaparecido da cidade desde a tarde de anteontem, quando supostamente ele foi visto deixando o município de avião. O motivo da suposta fuga do prefeito, que não compareceu a um compromisso público na manhã de ontem, seria para não ser preso pela Polícia Federal (PF) que abriu dois inquéritos para apurar as denúncias feitas contra ele pelo seu próprio vice, Gervásio José Camilo (PSDB), por meio de um jornal local.

O vice-prefeito explicou, ontem, que a iniciativa de abrir os processos por crime de responsabilidade contra o prefeito foi da própria PF, depois que o jornal local O Trabuco publicou uma entrevista sua, no dia 7 de outubro do ano passado, na qual ele denunciou que a prefeitura pagou quantias exorbitantes para pequenas “empresas de fachada” que, por lei, nem poderiam receber tantos recursos.

Camilo citou como exemplos, o pagamento de R$ 1,8 milhão para uma oficina mecânica pelo reparo de carros da prefeitura. Uma empresa de informática teria recebido R$ 6 milhões para fazer a manutenção de 50 computadores, entre 2009 e 2010. Só com a compra de cartuchos de impressão teriam sido gastos R$ 800 mil.

O vice-prefeito disse que alertou “milhares de vezes” o prefeito para as irregularidades que estariam sendo cometidas. Os vereadores, segundo ele, aprovam tudo o que o prefeito manda para a Câmara, incluindo o orçamento “aberto” de 2010.

“Eu precisava dar uma satisfação para o povo de Redenção. Só fiz a minha obrigação”, afirmou o vice que vinha sendo cobrado pela população. Ele disse ainda que o Ministério Público do Estado foi “omisso e não tomou nenhuma providência”.

O Tribunal de Contas dos Municípios também já teria constatado as irregularidades na Prefeitura de Redenção, informou o vice.

SEM RETORNO

O prefeito Wagner Pontes foi procurado pela reportagem do DIÁRIO por meio de seu telefone, mas ele não respondeu as chamadas que davam sempre na caixa postal. (Diário do Pará)

PT convoca militância para comemorar 32 anos de história

PT convoca militância para comemorar 32 anos de história

Diretório Nacional realiza ato no dia 10 de fevereiro, em Brasília, com a presença de lideranças políticas, sindicais e dos movimentos sociais.

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores realiza no dia 10 de fevereiro, em Brasília, ato comemorativo dos seus 32 anos de fundação. A festividade ocorrerá durante o encerramento do Encontro Nacional de Prefeitos/as e Deputados/as Estaduais do PT. O evento, que será realizado no Centro de Eventos Brasil 21 (Plano Piloto), contará com a participação de dirigentes, militantes, ministros, parlamentares, prefeitos, lideranças sindicais e populares, além de representantes dos movimentos sociais e de partidos aliados.

Na comemoração do 32º aniversário de fundação, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, reafirma a posição do PT na defesa intransigente do povo brasileiro.

“Nestes 32 anos, o PT ajudou o Brasil a passar por grandes transformações, desde a luta pelo fim da ditadura, passando pelas Diretas Já, e contribuindo para a organização dos trabalhadores através da criação e construção da CUT. Depois, com a eleição de Lula e de Dilma, que fizeram com que o Brasil entrasse em um novo ciclo de transformação social e econômica. Podemos destacar os programas sociais que tiraram milhões de famílias da miséria, a geração de emprego e renda e a nova política para o salário mínimo, entre tantos avanços que ajudam o Brasil a ser hoje reconhecido e respeitado no cenário internacional”.

Rui Falcão também conclama os petistas a comemorarem a data com mobilização e alegria. “Por tudo isso, é importante celebrar essa história de 32 anos de lutas. Conclamamos toda a militância a realizar atos pelo país inteiro e os nossos parlamentares a usarem as tribunas para fazerem pronunciamentos em homenagem ao Partido, mobilizando assim a sociedade brasileira para que esse processo de transformação tenha continuidade na vida social e política do nosso País”, enfatiza o presidente do PT.

Durante as comemorações dos 32 anos de história, o PT também irá comemorar o Centenário de Apolônio de Carvalho, ativista histórico que assinou a primeira ficha de filiação ao Partido em 1980.

PREFEITURAS DEVEM ESTAR ATENTAS A RESTRIÇÕES EM ANO ELEITORAL

PREFEITURAS DEVEM ESTAR ATENTAS A RESTRIÇÕES EM ANO ELEITORAL

O primeiro dia de 2012 marca o início do calendário eleitoral no ano em que os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores.

Candidatos à reeleição e políticos que já ocupam cargos eletivos devem ficar atentos às regras para publicidade institucional.

A propaganda institucional é liberada até o dia 7 de julho, mas não é permitido exceder a média do que foi gasto nos três anos que antecederam as eleições.

De acordo com o calendário eleitoral, desde 1º de janeiro está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos.

A lei abre exceção para casos de calamidade pública ou emergência e de programas sociais em andamento, autorizados por lei e que tenham aparecido no orçamento do ano anterior.

Outra proibição é para a continuidade de programas sociais oferecidos por entidades vinculadas a um eventual candidato nas eleições de 2012.

A partir deste domingo também passa a valer a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral de pesquisa de intenção de voto para as eleições municipais deste ano. A lei determina que a pesquisa deve ser registrada pelo menos cinco dias antes da divulgação.

Nas eleições 2012, a Justiça Eleitoral vai inaugurar um sistema de acompanhamento dos registros de pesquisas pelos sites dos tribunais regionais de todo o Brasil.

Poderão ser consultadas informações como quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos empregados no trabalho, nome de quem pagou, metodologia, período de realização da pesquisa e margem de erro.

Sem pedir licença, Gaby Amarantos voa

Quem é do ramo, sabe. Não é fácil, se não dizer o quanto quase impossível, vencer no mercado fonográfico brasileiro, gravar um CD que rode pelo menos nas rádio do Estado natal do artista, e tocar a vida profissional como uma outra qualquer.Não é fácil.

O cara rala, tomba várias vezes, antes de “chegar lá”. Quando chega.Estrada assim percorrida pela Gaby Amara
ntos, agora reconhecida nacionalmente num estágio em que sua carreira pode consolidar voos além do território pátrio.
A consagração de Gaby deve-se a uma dedicada e corajosa busca própria da cantora.
Amigo comum do pôster, ligadíssimo à Gaby, conta o que Amarantos já passou de dificuldades para superar os obstáculos, vivendo no bairro do Jurunas, em Belém, ao lado da família
Os dez minutos dedicados a ela, domingo no Faustão, marca definitivamente a chegada de Gaby no patamar dos grandes ídolos nacionais.
Ninguém sabe até quando seu sucesso estará garantido, afinal, para as reduzidas gravadoras ainda existentes no país, o estrelato de muitos é uma efeméride – vale enquanto estiver valendo a “onda”. Quem não se lembra da febre do axé, sambanejo (mistura de samba de péssima qualidade com o sertanejo) e de outros “movimentos” similares?
A indústria do disco sempre elege um segmento popular qualquer e o vampiriza o que pode, depois deixa o artista estrebuchando . Isso já aconteceu com muita gente em diversos modismos da MPB.
No caso de Gaby há um diferencial: ela rebusca insistentemente um estilo -, alheio aos humores e interesses do mercado, zarpando com uma mistura de ritmos eletrônicos paraenses que já chegou a Europa e Estados Unidos como música de periferia perene.
Independente do que dita a chamada indústria fonográfica, Amarantos delimita seu espaço, ainda no calor vibrante de sua juventude.

SAI HOJE LISTÃO DO VESTIBULAR DA UFPA

Chegar hoje ao fim a ansiedade de milhares de candidatos que prestaram vestibular para a Universidade Federal do Pará (UFPA). Por volta das 9h da manhã, será divulgado o listão com o nome dos 7.606 novos calouros de 2012 da instituição. Mas até lá a apreensão, o nervosismo e até o medo estarão acompanhando não só os candidatos da UFPA como também os da Universidade do Estado do Pará (Uepa) que deve divulgar ainda nessa primeira quinzena o resultado final do seu processo seletivo.

Rômulo Almeida é um dos candidatos às 240 vagas ofertadas pela UFPA para o curso de Direito no processo seletivo de 2012. Rômulo também aguarda o resultado do vestibular da Uepa para o curso de Tecnologia Agroindustrial. Ele, que já foi aprovado para o curso de Agronomia na Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), afirma estar com uma expectativa muito boa com o resultado nos dois próximos listões a serem divulgados. “Minha preocupação é com a redação da prova da UFPA e com a soma da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Quero minha aprovação, mas tenho uma expectativa melhor na Uepa. Além da redação, em matemática acabei zerando a prova na UFPA e isso me preocupa”.

Já a estudante Larissa Veiga disputa uma vaga no curso de Psicologia na UFPA e outra em Bacharelado em Secretariado Trilíngue na Uepa. Ela se diz muito otimista em relação ao resultado final dos vestibulares das duas instituições. “Estou bastante otimista em razão de todo o trabalho feito ao longo do ano, mas estou muito ansiosa. A primeira etapa da UFPA, que é o Enem, é uma prova de nível um pouco mais razoável. A prova da federal é um pouco mais trabalhosa, mas foi boa. A de física da Uepa foi bem complicada, foi uma prova com muito texto e isso complicou um pouco” avaliou.

Já a candidata Ariel Alevatto, que tenta uma vaga em Publicidade na UFPA e Pedagogia na Uepa, considera-se ansiosa e até mesmo com medo em relação à divulgação dos dois listões. Ela diz que gostou mais da prova da UFPA apesar de ter sido bem mais trabalhosa que a da Uepa. As disciplinas de física e matemática foram as que mais apresentaram dificuldade e as que a preocupam no resultado final. “Estou bem nervosa, com um pouco de medo, mas na esperança que vou passar. A probabilidade da Uepa é maior, mas na UFPA fui melhor”, disse.

LISTÃO
Mas a angústia de milhares de candidatos da UFPA chega ao fim amanhã. Marilucia Oliveira, diretora do Centro de Processos Seletivos (Cpes/UFPA), informou ontem que os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), referentes às notas do Enem, já foram processados. “Estamos em fase de conclusão da conferência dos dados”, afirmou a diretora do Ceps.

Segundo Marilucia, o trabalho transcorreu sem nenhum problema ou atraso. “Muito pelo contrário, terminamos antes da data prevista que seria o dia 9 de janeiro. Na quarta-feira, às 8h da manhã, no Centro de Eventos Benedito Nunes estaremos divulgando o listão”, garantiu.

O Processo Seletivo 2012 da UFPA oferece 4.072 vagas para cursos na capital e outra 3.534 para o interior do Estado. São 7.606 vagas ao todo, distribuídas para os 180 cursos de graduação da Instituição. São 72.143 candidatos inscritos, 40.527 concorrem como cotistas e 31.377 como não-cotistas. (Diário do Pará)